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A Economia Solidária no Brasil surgiu como uma resposta popular e coletiva às crises do modelo capitalista tradicional, ganhando força a partir dos anos 1990 com o fechamento de grandes indústrias, a precarização do trabalho e o aumento do desemprego. Nesse contexto, trabalhadores passaram a se organizar de forma autônoma, criando cooperativas, associações e empreendimentos coletivos voltados à geração de renda, autogestão e sustentabilidade.

O primeiro grande marco político foi a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), em 2003, durante o governo Lula. A SENAES foi fundamental para o reconhecimento e apoio aos empreendimentos econômicos solidários (EES), alavancando programas de formação, fomento e visibilidade.

Nos anos seguintes, diversos estados e municípios também passaram a elaborar suas políticas locais. Um exemplo foi o do município de São Bernardo do Campo, que aprovou sua Lei Municipal de Fomento à Economia Solidária em 2010, durante a gestão do prefeito Luiz Marinho, motivado pelo Fórum Municipal de Economia Solidária. Com essa legislação surgem as parcerias com a Universidade Metodista: Colaboração na criação da Incubadora de Empreendimentos Solidários (SBCSol); Fundação Volkswagen: Desenvolvimento do programa “Mulheres Costurando o Futuro”, capacitando mulheres em corte e costura; parcerias internacionais, como o convênio com a região de Emilia Romagna, na Itália, visando incentivar o cooperativismo e a inserção de jovens no mercado de trabalho; apoio à estrutura do Conselho Municipal da Economia Solidária; promoção de feiras, mapeamento de grupos e oficinas de formação. No entanto, a partir de 2015, com a troca de gestão, as políticas públicas voltadas à Economia Solidária foram desarticuladas. A incubadora foi encerrada, os programas e conselhos descontinuados e tudo o que havia sido construído com a participação popular e institucional foi desmontado. Desde então, a cidade não retomou a política de fomento à Economia Solidária.

Com o fortalecimento do tema nos últimos anos, finalmente o Brasil aprovou sua Lei Federal da Economia Solidária (Lei 15.068/2024), sancionada em dezembro de 2024. A nova lei reconhece oficialmente os empreendimentos solidários e institui a Política Nacional de Economia Solidária, além de prever linhas de financiamento, apoio técnico e aquisições públicas.

No Estado de São Paulo, também foi aprovada a Lei Paul Singer (Lei 17.587/2021), que dispõe sobre o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, estabelecendo princípios, diretrizes, objetivos e composição da política e criando a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária.

Já em São Bernardo do Campo, a legislação pioneira, a Lei Municipal 6.045/2010, que tem por diretriz a promoção da Economia Solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários, visando sua integração no mercado de trabalho e a autossustentabilidade de suas atividades, permanece vigente, mas sem implementação ou orçamento destinado ao setor desde 2015.Apesar das conquistas, muitos grupos ainda enfrentam dificuldades para acessar políticas públicas, comercializar seus produtos e se manter sustentáveis. A articulação entre os entes federativos, universidades, movimentos sociais e poder público é essencial para que a Economia Solidária se torne uma política de Estado e não apenas de governo.

A trajetória da Economia Solidária no Brasil é marcada pela resistência, inovação e construção coletiva. Com o novo marco legal, abre-se uma janela de oportunidades para ampliar o alcance dessa prática, garantindo trabalho digno, inclusão social e sustentabilidade para milhares de pessoas em todo o país.

Glauce Machado, professora e gestora educacional, assessora em Economia Solidária.